De acordo com o texto previsto no artigo 171, classifica-se como estelionato o ato de: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. ...
Nesta edição, o MP no Rádio trata de um crime muito popular, o estelionato – o famoso “171”, que virou até gíria para indicar pessoa mal intencionada.
171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
Quando alguém chama uma pessoa que 171, está querendo dizer que este indivíduo é mentiroso, mau caráter e inconfiável. Esta gíria é muito utilizada entre os próprios criminosos, quando acusam aquelas pessoas que participam de seus grupos ou gangs de não serem de confiança.
O que é 157: 157 é o número do artigo no Código Penal que descreve o crime de roubo. Por este motivo, o código 157 se transformou em uma gíria popular, utilizada principalmente entre os criminosos, para descrever a ação de assaltar alguém.
De acordo com o artigo 157 de Código Penal Brasileiro, este tipo de crime se configura quando determinado indivíduo subtrai: “coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
III – ALTERAÇÕES NO CRIME DE ESTELIONATO 171, que trata sobre estelionato: · inseriu o § 2º-A, prevendo a qualificadora do estelionato mediante fraude eletrônica; · acrescentou o § 2º-B, com uma causa de aumento de pena relacionada com o § 2º-A; · modificou a redação da causa de aumento de pena do § 4º.
Nesta edição, o MP no Rádio trata de um crime muito popular, o estelionato – o famoso “171”, que virou até gíria para indicar pessoa mal intencionada.
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