"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco/MG.
O Código anterior dizia que a petição inicial deveria indicar o “juiz ou tribunal” ao qual a petição seria endereçada. Por sua vez, o novo Código, trouxe a expressão “juízo”. ... A peça não é endereçada a um juiz (pessoa física), mas sim para um órgão jurisdicional (competência funcional e territorial).
Significado de Meritíssimo adjetivo Forma de tratamento usada para se referir aos juízes. [Gramática] Sempre grafado com letras maiúsculas; forma abreviada: MM. ... substantivo masculino O próprio juiz de direito: o meritíssimo já chegou? Etimologia (origem da palavra meritíssimo).
2ª fase - juízo da causa. Trata-se da fase de julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular. ... Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.
2) Num primeiro aspecto, importa observar que juízo, como já sintetizava Chiovenda, é o próprio tribunal (MARQUES, 2000, p. 368), quer considerado como órgão julgador, quer tido como estrutura de decisão. 3) Nesse sentido, o vocábulo é empregado em diversos dispositivos do Código de Processo Civil de 1973: a) "Art.
“Vossa Excelência” é uma forma protocolar de tratamento que se tornou a praxe, até porque quando está investido no cargo o juiz é uma autoridade que está representando a Justiça Federal. Oi, Gina! Tudo bem?Que bom que gostou…
Mesmo sendo explicado qual a forma correta ainda insistir em querer chamar um juiz de você! Gente, a pessoa é uma autoridade, estudou anos para estar na posição que está! O problema é que as pessoas querem diminuir o que as outras são, suas conquistas.
A peça não é endereçada a um juiz (pessoa física), mas sim para um órgão jurisdicional (competência funcional e territorial). Por outro lado, não estaria adequado o endereçamento nominal ao magistrado (pessoa física), como: Excelentíssima Senhora Doutora Ministra Carmem Lúcia…
Há ocasiões em que você pode achar pertinente escrever uma carta a um juiz. Talvez você acredite que o que tem a dizer pode impactar como o juiz aborda a tarefa de sentenciar um conhecido.
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