Não é incomum que a vítima tenha vergonha ou medo de denunciar um caso de assédio – mas é importante quebrar o silêncio, tanto para proteger a sua integridade física como para prevenir que o agressor prejudique outras vítimas.
Expor o problema para alguém de confiança: O primeiro passo é ter certeza de que o assédio moral está realmente ocorrendo e não se trata de mera impressão pessoal da vítima ou outra situação como a de justa punição interpretada como perseguição.
Como se defender e pôr um fim ao assédio sexual. A ssediar sexualmente alguém não constitui um delito no nosso país. No Código Penal português estão previstos apenas os crimes de perseguição e de importunação sexual (artigos 154.º-A e 170.º, respetivamente).
Pelo texto, se configura como assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função. A matéria está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Sobre este último, o artigo 216 A do Código Penal define o crime de assédio sexual como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena, neste caso, é de detenção de um a dois anos.
Se for vítima de assédio moral, o profissional lhe ajudará a fazer valer os seus direitos, ajuizando uma ação trabalhista indenizatória. Li e aceito as Condições legais e a Política de Proteção de Dados (receberá ofertas por e-mail e poderá pedir o cancelamento das comunicações a qualquer momento).
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