No Brasil, as instituições judiciárias tiveram inÃcio com a colonização portuguesa. Os juÃzes ordinários, almotacés e outros funcionários eram designados inicialmente pelos donatários das capitanias hereditárias. Com o Governo Geral, a Justiça foi estruturada em três instâncias.
O Poder Judiciário teve um papel fundamental no processo de redemocratização do paÃs, sendo o órgão responsável por assegurar as garantias individuais e coletivas que a novel Constituição trouxe.
A estrutura do Poder Judiciário está prevista no artigo 92 da Constituição Federal, qual seja: “São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e JuÃzes Federais; os Tribunais e JuÃzes do Trabalho, os Tribunais e ...
O Poder Judiciário Brasileiro sofreu diversas mudanças ao longo da história, em face dos acontecimentos sociais que alteraram a sua organização e funcionamento. Muitas transformações ocorreram até que este poder se revestisse das caracterÃsticas que possui atualmente.
INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará o Poder Judiciário como uma organização pública em sua evolução nos contextos histórico e polÃtico, que deixaram traços particulares que ainda hoje persistem e, de certa forma, influenciam na sua imagem perante a sociedade.
Definiu-se o modelo do Poder Judiciário brasileiro como tecno-burocrático, conforme Zaffaroni. Na opinião deste autor, o Poder Judiciário pode-se apresentar com os seguintes modelos: empÃrico primitivo, tecno-burocrático e democrático contemporâneo.
Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo, saber que cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição.
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