Para que tenham acesso a essas vagas, os interessados precisam assinar a “Autodeclaração Étnico-Racial”. Dentro desses 50%, existem aspectos que dividem o número de vagas, como: faixas de renda familiar (menor/maior ou igual a um salário mínimo) e se o aluno estudou ou não em escola pública.
Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decreta que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas.
Mesmo quando autodeclara uma etnia no momento de concorrer a uma vaga por cota, o estudante pode passar por um processo de investigação do Ministério da Educação (MEC), caso haja suspeita de fraude. Como funcionam as cotas raciais nas universidades?
A cota está prevista para concursos com qualquer número de vagas? Sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, haverá a cota racial. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5.
A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas universidades e institutos federais, chamado Reuni, ampliou o debate sobre as cotas raciais por meio dos conselhos universitários.
Como saber se eu tenho direito a Cotas Raciais? Em 2017, publicamos uma matéria na Revista Quero explicando como funciona o sistema de cotas raciais em universidades brasileiras. Curiosamente, muitas pessoas comentaram sobre o texto questionando como saber se uma pessoa tem direito a essas cotas.
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