MODELO DE COMO FAZER UM TCLE. Deve ficar claro como o pesquisador fará o acompanhamento do desenrolar da pesquisa, em particular como e quem será o responsável pelos eventuais contatos com os sujeitos da pesquisa. Deve deixar clara a garantia de esclarecimentos antes, durante ou após a realização da pesquisa.
O objetivo do TCLE é esclarecer e proteger o sujeito da pesquisa, assim como, o pesquisador, por este meio manifesta seu respeito à ética no desenvolvimento do trabalho. O TCLE deve ser elaborado em duas vias, sendo uma cópia para o sujeito da pesquisa e outra para o pesquisador.
A Resolução CNS 466/2012 determina que o TCLE deve conter, obrigatoriamente: 1. justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, com o detalhamento dos métodos a serem utilizados, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou experimental, quando aplicável; 2.
O TCLE não é um contrato no qual o sujeito de pesquisa autoriza ser avaliado pelo investigador. O processo de obtenção do consentimento inclui uma explicação verbal sobre o estudo, com linguagem simples e de fácil entendimento, e complementada com um TCLE também acessível para leitura.
Como incluir uma declaração de consentimento ou um aviso de privacidade
Esse documento é lido e assinado pelo médico e pelo paciente, no momento de seu diag- nóstico, pactuando a conduta a ser tomada 8. Logo, é importante ressaltar que o TCLE não deve ser documento padrão, no qual o médico apenas substitui o nome do paciente.
O TCLE é um documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe ...
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é documento de caráter explicativo, onde são abordadas todas as questões relativas ao estudo clínico que possam estar relacionadas à decisão do sujeito da pesquisa e, assim, garantir sua participação voluntária.
Em algumas pesquisas, pode ser impossível obter o Termo de Consentimento Livre e esclarecido (TCLE) assinado, por exemplo, pesquisas em prontuários de pacientes não localizáveis ou uso de banco de dados. Nesses casos os autores devem apresentar um documento com a justificativa ao CEP sobre a dispensa do TCLE.
O termo deve ser escrito com o mais absoluto cuidado, contendo:
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