Segundo o Art. 26 do Estatuto da OAB, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa e só ele pode realizar este ato. Entretanto, ele pode escolher não o fazer. Neste caso, o cliente que está insatisfeito pode procurar outro advogado e assinar nova procuração a este que ingressará na demanda.
O substabelecimento pode ser: Com reserva de poderes: consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; Sem reserva de poderes: tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
Já o substabelecimento de procuração transfere os poderes da procuração a uma terceira pessoa. ... Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública.
Quais os seus efeitos? Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O substabelecimento segue a mesma forma exigida para ...
A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência. Penso que há equívoco na interpretação.
O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública. Os efeitos estão no artigo 667 do Código Civil:
Quem escreveu o livro Anjos e Demônios?
Quais são os três anjos da guarda?
Qual o melhor lugar para se morar no interior de São Paulo?
Qual é o dia do aniversário de Harry Potter?
Quais as principais funções de um plano de negócios e seus benefícios?
Como obter certidão de jurado?
O que é observação estatística?
O que acontece quando uma pessoa falece?
Qual batata tem menos calorias?
Quem faz os projetos complementares?
Como Adubar temperos em vasos?
Quem é Amanda na novela Morde e assopra?
Como saber se o homem pode ter filhos ou não?
É melhor fazer ultrassom com a bexiga cheia?