O Regimento Escolar é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele.
Art. 6º - O Regimento Escolar apresentar-se-á com uma folha de rosto (capa) de identificação, índice, corpo do documento que disciplinará os elementos de caráter pedagógico e de gestão escolar, obedecidas às orientações gerais e o roteiro de Regimento, conforme Anexos I e II da presente Resolução. Art.
Estrutura do Regimento Interno O Regimento Interno é estruturado em unidades básicas de articulação: títulos, capítulos e seções, que se subdividem em artigos (unidade básica); parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens (unidades complementares). Cada artigo se restringe a um único assunto, princípio ou regra.
Os 6 passos para elaborar o regulamento interno da empresa
Além disso, esse documento deve ser discutido e aprovado pelo Conselho Escolar. Tal construção e aprovação, realizada pelos segmentos que compõem a comunidade escolar, promove a Gestão Democrática do trabalho pedagógico e institucional.
Escolheu-se o Regimento Escolar porque, embora ele seja documento importante para a comunidade escolar, ela o desconhece ou conhece apenas os capítulos referentes a direitos e deveres. ... Palavras-chave: Regimento Escolar. Legislação. Gestão Democrática.
Nome completo da Escola, Município, ano. SOBRENOME, Nome da pessoa entrevistada. Dados sobre o Projeto Político Pedagógico da Escola XXXXXXXX.
Exemplo de Referência Bibliográfica de Deliberação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018) CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (Rio de Janeiro). Deliberação nº 05/CES/SES, de 6 de junho de 1997. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde.
Fica a cargo da comissão organizadora, composta por membros do COMUD e da Secretaria Municipal da Assistência Social a elaboração do Regimento Interno da Conferência Municipal, que regulamentará os itens importantes e as normas de funcionamento de todas as etapas da Conferência.
O regimento interno deve ser elaborado pelos próprios condôminos e seu desenvolvimento deve ser feito com a participação de todos. Após, ele é votado na primeira reunião da assembleia geral, sendo necessário conquistar o voto da maioria simples (50% mais um dos presentes na assembleia) para sua aprovação.
A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele. O Regimento Escolar deve conter os itens apresentados na Deliberação 16/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.
O NRE tem a função de orientar e acompanhar a construção do Regimento Escolar, analisar e homologar por meio de Parecer do SEF e Ato administrativo expedido pela Chefia do NRE. Recomendações: no texto do regimento, além de só colocar itens que se referem a realidade da instituição de Ensino, tomar o cuidado para padronizar os termos.
Ele é um o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica e coordena o funcionamento da escola, regulamentando ações entre os representantes do processo educativo.
Toda instituição deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a suas propostas explicitadas em um documento que deve está disponível para a consulta de toda a comunidade escolar.
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