Pronomes e formas de tratamento
| Destinatário | Tratamento |
|---|---|
| Reitora ou reitor de universidade e embaixadora ou embaixador | Vossa Excelência |
| Presidenta ou presidente e diretora ou diretor de empresa | Vossa Senhoria |
| Procuradora ou procurador e defensora pública ou defensor público | Vossa Senhoria |
8º, para falar a um superior hierárquico, o (a) militar emprega sempre o tratamento Senhor ou Senhora, já no mesmo posto ou graduação, poderá ser empregado o tratamento você. Da mesma forma, o Art. 9º prevê que, para falar a um mais moderno, o superior emprega o tratamento você.
Todavia, a Lei nº 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V. Exa.].
Excelentíssimo Senhor Presidente, Em cumprimento ao que determina a Lei nº.
Procurador-Geral de Justiça: chefe do ministério público estadual, indicado em lista tríplice pelos pares no Ministério Público ao governador do estado, e este escolhe um dentre os três indicados e submete sua decisão ao Poder Legislativo para aprovação, sendo aprovado, é nomeado pelo Governador.
A parte precisa conferir uma procuração ao advogado, que passa a ser seu procurador perante o juízo. O Título II do Código de Processo Civil, chama-se "Das Parte e dos Procuradores" e estabelece os direitos e deveres das partes e dos advogados que as representam no decorrer de um processo judicial.
No Ministério Público do Trabalho também todos são chamados de procuradores. No Ministério Público Militar e no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, são chamados de promotores os que atuam em primeira instância, enquanto os demais recebem a denominação de procuradores.
No estado de São Paulo, por exemplo, há o Procurador-Geral do Estado, que chefia a Procuradoria-Geral do Estado, a qual estão vinculados os procuradores. No caso do poder executivo federal brasileiro, os procuradores estão técnica e juridicamente subordinados ao Advogado-Geral da União, indicado pelo presidente da República.
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