O pedido de desfiliação poderá ser feito em REQUERIMENTO SIMPLES, contendo:
Eu, (nome completo), RG: ...................., CPF:.........................., CTPS nº: ................., Série: ..........................., na função de ...................................., funcionário da empresa ................................................................, CNPJ nº:............................. ...
13 jul Ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. São compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados.
Na carta de oposição ao sindicato, que deve ser de mão própria. Comece colocando a cidade e a data por extenso no topo da página. Depois, especifique o sindicato para o qual está escrevendo a carta. Coloque suas informações pessoais e profissionais, e informações sobre sua empresa.
É descontada do trabalhador no início do ano e não é obrigatória àqueles que não são sindicalizados. Entretanto, para que não seja cobrada, o colaborador deverá realizar o mesmo procedimento da contribuição assistencial e protocolar um Modelo de Carta de Oposição ao Desconto das Contribuições ao Sindicato.
Para cancelamento ou alteração de data após o pagamento é necessário antecedência de 3 dias úteis, posterior a este prazo somente com atestado médico.
A desfiliação deve ser feita pessoalmente na Subsede do Sind-UTE Lagoa da Prata. Fique atento quando optar pela desfiliação. No ato da decisão de desfiliar, o filiado deve observar com atenção o ART. 13, do Estatuto Vigente para não ter decepções.
Empregado que não contribui com sindicato não tem direito aos benefícios previstos em Convenção Coletiva. O Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados.
Para cancelar a contribuição assistencial, o empregado deve enviar uma Carta de Oposição ao sindicato. Esta carta deve ter aviso de recebimento, no prazo de dez dias após a publicação da convenção coletiva.
Diferentes sindicatos apresentam diferentes condições de adesão; geralmente, é necessário, para aderir a um sindicato, ser um profissional da área ou de uma das áreas de trabalho ou sector abrangidos pelo sindicato em questão. Em muitas situações, será necessário comprovar que foi legalmente titulado pela respectiva Ordem de profissionais.
Uma das vantagens de pertencer a um sindicato é o facto de poder estar enquadrado numa organização com poder e capacidade negocial. O sindicato tem o direito de contratação colectiva, constitucionalmente consagrado, assim como pode intervir como parte legítima em acções judiciais e o direito de participar na elaboração da legislação laboral.
Como desfiliar de um sindicato? Recebo muitas reclamações por email alegando que muitos (as) companheiros (as) tem dificuldade de desfiliar de um sindicato, alegam que fazem o requerimento mas não resolve, continuam descontando a contribuição no holerith.
As vantagens de ser sindicalizado passam também pelo apoio jurídico dado pelos sindicatos que prestam assistência aos associados em questões laborais, processos disciplinares e até noutras áreas. Acresce também a negociação de acordos entre os sindicatos e várias instituições visando dar outros benefícios aos associados.
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