O devedor ou um preposto deverá dirigir-se ao Tabelionato onde o título foi protestado, munido dos documentos de quitação das dívidas e solicitar o cancelamento do protesto existente.
Procure imediatamente um Juizado Especial ou um advogado para requerer ao juiz a sustação do protesto, que deverá ser apresentada ao cartório em 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da intimação.
Como fazer o cancelamento do protestoAcesse o site www.protestosp.com.br;Localize o menu cancelamento de protesto em seguida clique na opção pedido de cancelamento;Informe o nº do CPF e as dívidas pagas que precisam ser canceladas irão aparecer;Escolha a forma de pagamento;Pronto!
Após cinco anos, a dívida com protesto em cartório caduca. Ou seja, o nome da pessoa deve ser retirado do sistema obrigatoriamente. Desta maneira, o nome não pode mais constar no cartório de protesto. Caso ele não seja retirado, o consumidor tem o direito de entrar na justiça por dano moral.
A decisão liminar da sustação do protesto é provisória e tem validade de 30 dias, assim sendo, antes de expirar o prazo deverá ser proposta outra ação, que é denominada de principal, onde se pleiteará a declaração de inexistência da relação jurídica ou a anulação do título.
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O cancelamento pode ser não só em força de erro de forma como também em matéria de fato. Chegamos à conclusão então que, quando se cabe a sustação do protesto, não cabe o seu cancelamento e vice versa, em decorrência de que, o que diferencia uma medida das outra é justamente a emissão do instrumento de protesto.
O que acontece se não pagar uma dívida protestada? Como explicamos acima, se o inadimplente não conseguir fazer o pagamento da dívida protestada, ele fica impossibilitado de ter alguns créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos.
Uma das consequências para o devedor é que quando uma dívida é protestada, o nome é enviado diretamente para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa. ... Ou seja, ter um título protestado pode gerar um custo ainda maior do que o da dívida em atraso.
É quase um consenso popular que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento. ... O especialista explica que o artigo 206 do Código Civil é quem disciplina as regras para a prescrição de uma dívida e que isso varia conforme o tipo de débito.
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