A suspensão da CNH por excesso de pontos acontece quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 ou mais pontos em seu registro. Essa contagem deve ser feita com base na data em que a infração for cometida.
A cassação da CNH pode ocorrer em situações como: identificado que o condutor suspenso do direito de dirigir está conduzindo um veículo, nos casos de reincidência de infração de trânsito dentro de um período de 12 (doze) meses entre outras situações.
Qual é o Órgão Responsável Por Aplicar a Suspensão da CNH? Por ser uma penalidade que diz respeito à CNH do condutor, o responsável por instaurar o Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir é sempre foi DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) em que a CNH está registrada. Até abril de 2021.
Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem solicitar o serviço pelo portal do Poupatempo. Para isso, é preciso que o motorista verifique, junto ao Detran de seu estado, os locais credenciados para entrega do documento e a possibilidade de fazer a solicitação de início da penalidade pela internet.
Confuso sobre como funciona a suspensão da CNH? Aprenda neste artigo sobre as etapas e prazos que constam neste processo, bem como as possibilidades de recurso! A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, é umas das penalidades mais severas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já os procedimentos administrativos que devem ser realizados no processo de cassação da CNH são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN ). As informações constam na Resolução Nº 723/2018 do CONTRAN, a qual também trata do processo de suspensão do direito de dirigir.
O processo administrativo para a suspensão da CNH em caso do acúmulo de pontos só é aberto depois do processamento de todas as multas, incluindo aí os eventuais recursos. Por isso é importante recorrer de cada umas das multas individuais. Um recurso bem sucedido em algumas das multas pode evitar a chegada do processo de suspensão!
Recorrer da decisão do processo de cassação ou suspensão é um direito de todo condutor. Quando o motorista tem a CNH suspensa ou cassada, recebe uma notificação informando a penalidade. Após o recebimento, ele tem até 15 dias para entrar com recurso no órgão responsável pelo registro da penalidade.
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