60 , CF . Portanto, a reforma constitucional e a revisão constitucional são meios formais de modificação da Constituição , por intermédio da aprovação de emendas à Constituição pelo Poder Constituinte Derivado.
A Reforma constitucional seria a modificação do texto através de emendas, alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original, são alterações do ponto de vista formal.
Assim, as reformas constitucionais são alterações formais e garantidoras de estabilidade e rigidez da Lei Maior justamente por consistirem em modifi- cações reguladas no próprio texto constitucional, abrangendo, no caso brasi- leiro, a revisão e a emenda.
Nota-se que, para Sarlet, a revisão constitucional não é mais possível enquanto vigente a Constituição Federal de 1988, tal como defende Paulo Bonavides e José Afonso da Silva. ... Destarte, ao se violarem as normas estatuídas acerca da revisão constitucional se está, também, a lesionar o próprio povo.
Pelo especial interesse que vem despertando o estudo das alterações não formais da Constituição, convém fazer a distinção entre reforma constitucional e mutação constitucional : a primeira consiste nas modificações constitucionais reguladas no próprio texto da Constituição (acréscimos, supressões, emendas), pelos ...
§ 1.º O Congresso compõe-se de duas Câmaras: a dos deputados e a dos senadores. § 2.º A lei estabelecerá o processo eleitoral que mais assegure a representação das minorias. § 3.º É vedada a acumulação dos cargos de senador e deputado e, durante as sessões legislativas, cessa o exercício de qualquer outra função.
Entende-se Reforma Constitucional como o gênero de procedimento técnico que visa alterar o texto magno, através de suas espécies: a) Emenda Constitucional e b) Revisão Constitucional. ... Assim, observa-se que a Emenda e a Revisão são instrumentos do Poder Derivado para Reformar a Constituição.
Como o poder de reforma constitucional é instituído na Constituição, ele sofre limitações de ordem temporal, circunstancial, material e procedimental. Os limites temporais dizem respeito aos casos de Constituições que só admitem alterações após o transcurso de certo lapso temporal depois de sua promulgação.
No que concerne a classificação quanto ao poder de reforma, a Constituição de 1988 enquadra-se na categoria das Constituições Rígidas, pois prevê, quando da alteração de suas normas, um processo diferente e mais rígido, do que aquele previsto para a modificação da legislação infraconstitucional.
A mutação constitucional ganha importância para alterar a Constituiçãona medida que o processo de emendas não modifica o texto constitucional como a sociedade necessita, uma vez que o processo formal tem sido utilizado de maneira exagerada, apesar de ter um processo diferenciado, dito rígido, como pode ser comprovado ...
Revisão constitucional (3º, ADCT), foi realizada após cinco anos da promulgação da Constituição. Não pode ser realizada novamente. Já foi efetuada em 1993. Originou Emendas Constitucionais de Revisão.
Atualmente, o único modo formal de alterar a Constituição de 1988 é através de Emendas Constitucionais (art. 60, CF/88 ). - + da ½ das Assembleias Legislativas, pela maioria simples de seus membros
Há, porém, Constituições não precedidas de revolução. Algumas, como a Constituição Francesa de 1958, são fruto de reforma da Constituição anterior, estabelecidas de acordo com as normas (pelo menos formais) da Constituição anterior, mas que, por resultarem numa ampla, completa, profunda reformulação, se intitulam de nova Constituição.
A legitimidade de uma Constituição vem da correspondência entre seu conteúdo e as aspirações do povo, por ela organizada. Nasce do Poder Constituinte Originário. O poder constituinte tem por antecedente uma situação de direito natural que acaba sendo consolidada nas regras constitucionais (RCC).
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