O contrato pela internet é uma modalidade de negócio jurídico, razão pela qual, para ser válido, deve se ater aos requisitos previstos no art. 104 do Código Civil, os quais podem ser classificados em subjetivos, objetivos e formais.
A formação dos contratos realizados entre pessoas ausentes, por meio eletrônico, completa-se com a recepção da aceitação pelo proponente.
De acordo com o artigo 104, do Código Civil, para que os contratos sejam considerados válidos, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: (i) partes capazes; (ii) objeto lícito, possível e determinado (ou determinável); e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei.
Os contratos entre presentes permitem uma comunicação direta entre as partes, havendo um consentimento imediato. Já nos considerados entre ausentes, observa-se um certo lapso de tempo entre a proposta e a aceitação.
O QUE SÃO OS CONTRATOS ELETRÔNICOS Buscam proporcionar segurança às partes que acordam sobre determinado objeto. Tais contratos, como o próprio nome sugere, são formalizados através do meio eletrônico. A manifestação da vontade das partes deve ocorrer de forma virtual, caso contrário, o contrato não será eletrônico.
Os contratos consumeristas firmados por meio da internet podem se dar de duas formas: – através de um compromisso no qual o consumidor e o fornecedor estipulam suas cláusulas e o confirmam pelo meio eletrônico; – ou através de contrato de adesão, que é a forma mais comum de se pactuar pela internet, na qual o ...
É o contrato em que há intervalo na comunicação, ou seja, considera-se formado no momento da expedição da aceitação. Temos como exemplos a carta, o telegrama, o e-mail etc. ... Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida.
Gabarito Comentado 5a Questão (Ref.: 201101448855) Fórum de Dúvidas (0) Saiba (0) São características do contrato eletrônico: Forma de pagamento, o cumprimento da obrigação e o modo de execução. ... O consumidor não está mais vulnerável na contratação à distância, que consiste no contrato formalizado por telefone ou rádio.
É o contrato em que há intervalo na comunicação, ou seja, considera-se formado no momento da expedição da aceitação. Temos como exemplos a carta, o telegrama, o e-mail etc. ... Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida.
Contratação via rádio. Qualquer modo em que as pessoas não estejam no mesmo local físico. Contratos formalizados por meio eletrônico, que não possuem a presença física simultânea das partes no mesmo lugar, e no qual as partes expressam seu consentimento quanto à origem e ao destino por meio de equipamentos eletrônicos.
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