No próximo dia 28 de setembro, a lei que libertou os escravos com 60 anos ou mais completará 130 anos. A lei foi aprovada após intenso debate na Assembleia Geral, como era chamado o Congresso Nacional à época. ...
28 de setembro de 1885 - Promulgada a Lei dos Sexagenários A Lei dos Sexagenários (LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885), também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
O Projeto de Lei 3275/20 garante estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores com 60 anos ou mais durante situações de emergência ou estados de calamidade pública.
A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270), corresponde a uma das Leis Abolicionistas, ao lado da Lei Eusébio de Queirós, Lei do Ventre Livre e da Lei Áurea. Foi promulgada dia 28 de setembro de 1885 e concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos.
A lei n. 3.270, de 28 de setembro de 1885, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, determinou a libertação dos escravos com mais de 60 anos. ... Usualmente, a ideia de igualdade esbarrava na questão da propriedade, e a libertação dos escravos era vista como possível fonte de desordem social.
BRASIL. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nasceram desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos.
Lei Eusébio de Queirós
A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.
maio de 1888
A Lei Áurea (Lei Imperial número 3.353) foi assinada pela Princesa Isabel no dia . A partir dessa data, a escravidão passou a ser considerada crime e quase 700 mil escravos foram libertados no Brasil.
3.270, de 28 de setembro de 1885, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, determinou a libertação dos escravos com mais de 60 anos.
A Lei do Ventre Livre (LEI Nº 2.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871) foi assinada pela Princesa Isabel e promulgada em 28 de setembro de 1871, considerando livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir de então.
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