O entendimento da doutrina é que, se ocorrer tal situação, há de se ter previsão legal, e se dará pelo instituto da substituição processual, expressão cunhada por Chiovenda, também conhecida por legitimação extraordinária.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na Justiça do Trabalho somente se admite a substituição processual pelo sindicato mediante autorização legal. ... O artigo 8º, III, da Constituição Federal, somente legitimou o Sindicato a substituir seus associados na defesa dos interesses individuais de natureza coletiva da categoria.
Repercussão Geral. Tema 832 - “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.”
A substituição processual é fenômeno através do qual alguém, devidamente autorizado por lei, pede como autor ou réu, em nome próprio, por direito alheio, estando o titular desse direito ausente da relação processual como parte.
Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 121 da SDI-1 do Egrégio TST, o sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.
[...] o substituto processual não pode praticar atos de disposição do direito de crédito sem autorização do substituído: renunciar ao crédito, desistir dele, transacionar acerca dele, recebê-lo e dar quitação dele em nome do substituído [...] autorização expressa dos substituídos.
A substituição processual, também chamada de legitimidade extraordinária ou anômala, consiste na possibilidade de alguém vir a juízo postular em nome próprio direito alheio, em autêntica transferência da titularidade do direito de ação.
Substituição processual é a possibilidade legal extraordinária de que alguém pleiteie em nome próprio o direito de outrem em juízo. ... No Direito do Trabalho, é permitido expressamente pela Constituição Federal que o sindicato atue como substituto processual, visando a proteção dos direitos de seus representados.
O registro sindical é obtido mediante depósito dos estatutos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e consequentemente sindical, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
FEDERAÇÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR CONCESSÃO DE REGISTRO SINDICAL.
Como se assumir para pais homofóbicos?
Como personalizar o canal do YouTube 2020?
O que podemos fazer para colaborar com a erradicação do trabalho infantil no Brasil?
Como personalizar ícone na área de trabalho Windows 10?
Qual é a origem dos hospitais?
Como personalizar caixinha do Instagram?
Como colocar as colunas do mesmo tamanho no Word?
Onde a esgrima é mais praticada?
Como formatar um notebook através da BIOS?
Como se faz para mudar o nome do perfil do Facebook?
Como personalizar ícones do Windows 10?
Como eu faço para formatar um netbook?
Como colocar tema no teclado do WhatsApp?
Como formatar um trabalho nas normas da ABNT 2020?
Quais são as regras gerais de formatação?
Qual a área de um setor circular com ângulo central medindo 120?
Como formatar um planejamento?