No portal e-SAJ (https://www.esaj.tjsp.jus.br/), selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar: – Petição Inicial de Primeiro Grau; – Petição Intermediária de Primeiro Grau; – Consultas de Petições.
Bem-vindo ao Protocolo Digital, uma ferramenta totalmente online, com tecnologia de ponta, simplicidade e grande economia no relacionamento com a ANM, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Até 1 dia (s) útil (eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Até 1 (um) dia útil a partir do recebimento da solicitação. Este serviço é gratuito para o cidadão. Acesse a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço. Este é um serviço do Ministério da Economia .
Deverão ser encaminhados diretamente pelo novo Sistema de Protocolo Digital, somente os tipos de documentos listados a seguir: Peticionamentos, pedido de informações/esclarecimentos e juntada de justificativa e/ou documentação relacionados a processos físicos.
Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino. O ME retornará ao usuário informando-o sobre a situação da protocolização, bem como com o Número Único de Protocolo, nos casos em que este for gerado, e forma de acompanhamento do trâmite.
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