Casamento entre pessoas do mesmo sexo, também conhecido como casamento homoafetivo ou igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ou gênero, celebrado em cerimônia civil ou religiosa.
Hoje a “palavra da semana” é uma expressão que, em uso há muito tempo na língua das ruas, foi trazida ao centro do palco pela decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável de parceiros do mesmo sexo: casal gay.
Da mesma forma que os casais homoafetivos têm sua entidade familiar reconhecida, a união estável também reconhece essas famílias. Caso haja separação, de casal homossexual ou heterossexual, é desfeita a união estável.
O processo necessário para realizar uma união estável homoafetiva é exatamente igual ao feito para relações heterossexuais: pode ser realizado em qualquer tabelionato ou registrada em cartório de títulos e documentos, e a validade é a mesma para documentos firmados em qualquer um dos órgãos.
O casamento homoafetivo tem as regras de maneira idêntica as de um casamento heterossexual. Para dar entrada no casamento, o casal e duas testemunhas maiores de 18 anos podem comparecer ao Cartório de Registro Civil da sua região.
33 curiosidades que você vai gostar
Preço: Quanto custa uma escritura de união estável ou de união homoafetiva? O valor da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 520,73.
Atualmente, a união estável homoafetiva é reconhecida como um verdadeiro núcleo familiar, assim como todos os outros. Foi só a partir de 2011 que a união entre pessoas do mesmo sexo passou a constar nos parâmetros de família previstos pela Constituição — casamento, união estável e a família monoparental.
Homoafetivo é o adjetivo que qualifica uma pessoa que gosta e sente atração por pessoas do mesmo sexo. O termo homoafetivo foi criado para diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo.
De acordo com o Código Civil, parceiros em união homoafetiva, como os que mantêm união estável, são unidos em regime de comunhão parcial de bens. Os companheiros ganham direito a pedir pensão, em caso de separação judicial. A Previdência Social concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas.
Aqui no Brasil, dois homens com vínculo amoroso seriam um casal.
Bromance é uma expressão em língua inglesa (brother + romance = amor de irmãos) utilizada para designar um relacionamento íntimo, não-sexual e romântico, entre dois (ou mais) homens, uma forma de intimidade homossocial.
A principal diferença entre casamento e união estável se dá em sua formação. No casamento, o vínculo de duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado, enquanto na união estável é necessário que o casal passe a morar junto.
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
2013 – Conselho Nacional de Justiça determina que cartórios não podem rejeitar a celebração de casamentos homoafetivos. Congresso ainda não aprovou lei a respeito. 2017 – CCJ aprova no Senado projeto de lei que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no código civil brasileiro.
Embora não seja fixado um TEMPO MÍNIMO para a sua configuração (dois anos, por exemplo, como prevê a Lei portuguesa), ALGUM TEMPO de convivência é fundamental, para que a união estável se estabeleça. Nada que tem de ser duradouro pode ser BREVE ou TRANSITÓRIO”.
Significado de Homoafetivo
adjetivo Relacionado com as relações entre pessoas do mesmo sexo: casamento homoafetivo; direito homoafetivo.
“Não pergunte quem é o homem e quem é a mulher da relação. O mundo não se resume a esses gêneros, muito menos ao padrão heteronormativo que tentam impor a todos. A sexualidade é uma questão individual e na qual existem muitas nuances.
1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
NA UNIÃO ESTÁVEL NÃO EXISTE NENHUM TIPO DE FORMALIDADE, COMO OCORRE NO CASAMENTO. OUTRA DAS DIFERENÇAS ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL DIZ RESPEITO À FORMALIDADE. ISTO É , DUAS PESSOAS PASSAM A VIVER JUNTAS, POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO, COM A INTENÇÃO DE CONSTITUIR ENTIDADE FAMILIAR.
No último dia 5 de maio, comemorou-se uma década da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI nº 4277 e a ADPF nº 132, que reconheceu o direito ao estabelecimento de união estável por casais homoafetivos.
Exceto no caso de pessoas casadas, que podem viver em união estável desde que separadas de fato ou judicialmente. O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 512,01 (quinhentos e doze reais e um centavo).
Documentos que podem comprovar a sua União EstávelAnotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;Apólice de seguro em que conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
Valor da união estável
Em média, o documento comprobatório custa, em média, R$ 100,00, mas sem incluir as taxas referentes a acordos, por exemplo.
O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se a parte casada já estiver separada de fato ou judicialmente.
Para aqueles que vivem em união estável existe sim, a possibilidade de receber a pensão por morte. Este direito está previsto na Lei n.º 8213/91, que dispõe que a companheira ou companheiro que vive em união estável tem direito à pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a).
Quando é proibido fazer retorno?
Como surgem os princípios jurídicos?
Quais as principais citocinas sintetizadas na resposta imunológica inata?
Quem paga os honorários periciais em caso de justiça gratuita?
Qual que é o menor peixe do mundo?
Quanto tempo a carne moída crua pode ficar na geladeira?
O que é nanotecnologia e quais as suas aplicações?
Como o trabalhador pode acessar o eSocial?
Quais são os recursos do processo trabalhista?
Quando o sobrinho tem direito a herança?
Quando é permitida a autotutela no Brasil?
Qual o valor de uma sessão de hidroterapia?
Qual a principal características do esporte de participação?