O Portal de Auxiliares da Justiça – www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica – destina-se ao cadastro de profissionais interessados em atuar como peritos, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos oficiais, administradores, administradores judiciais em falências e recuperações judiciais, liquidantes, inventariantes ...
O Perito Judicial é uma pessoa comum, que atua em sua área de formação, tendo a perícia como forma de ter um rendimento extra. Em prol da Justiça, esse profissional pode ser chamado pelo Juízo para esclarecer questões técnicas, científicas ou até mesmo artísticas de acordo com sua bagagem e atuação profissional.
Acesse o site www.tjsp.jus.br e clique em “Peticionamento Eletrônico” conforme imagem abaixo destacado em vermelho: Nesta página, algumas informações acerca do peticionamento eletrônico estão disponíveis.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 156 e seguintes do Código de Processo Civil, que determina seja o juiz assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico; CONSIDERANDO a necessidade de formação de cadastro, pelos tribunais, de profissionais e de órgãos técnicos e científicos aptos à nomeação pelo juízo;
Entretanto, outros tribunais já possuem forma de cadastrar perito, como no caso do formulário do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, do formulário de cadastro de perito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e do formulário de cadastro de perito do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO.
Normas, Procedimentos e Legislação (Peritos, Leiloeiros, Administradores, Administradores judiciais de falências e recuperações judiciais, liquidantes, Tradutores, Intérpretes, Inventariantes dativos, e outros auxiliares)
O profissional interessado em prestar serviços, nos processos que envolvam assistência judiciária gratuita, deverá apresentar a documentação indicada abaixo e se cadastrar no Sistema AJG/TJMG. A autenticidade e a veracidade da documentação e das informações registradas no sistema são de inteira responsabilidade do profissional.
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