Usucapião nada mais é do que a forma que uma pessoa física tem de adquirir um imóvel que está sendo negligenciado pelo dono legal. Para que isso aconteça é preciso que tenham dado para o dono uma função social ou econômica, com ocupação ininterrupta.
Se você não sabe quem é o dono de um determinado imóvel ou apenas quer confirmar essa informação, vá ao Ofício (cartório) de Registro de Imóveis responsável pela localidade ou bairro do imóvel que você deseja pesquisar e peça uma certidão da matrícula pelo endereço do imóvel pesquisado ou pelo próprio número dele.
TERRENOS ABANDONADOS : Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. Proprietários de terrenos abandonados – abertos, sujos ou sem passeios públicos – devem regularizar a situação o quanto antes, sob pena de multa.
As denúncias de espaços abandonados ou outras irregularidades nas vias de Prudente podem ser feitas pelo telefone 156 e também pelo site www.prefeituraevoce.com.br.
Assim, com a leitura do artigo 1276, § 2º do Código Civil, percebe-se que um imóvel é considerado abandonado quando houver a coexistência desses dois fatores: inadimplemento e cessação dos atos de posse.
Estou residindo em um imovel onde estava abandonado a varios anos, como posso proceder com um processo de uso capião pois ja estou residindo nele a 5 anos... Entrem em contato através do email: [email protected] Legalizo os imóveis; vcs teram escritura e rgi dos mesmos.
Como já mencionado, o Código Civil elencou o abandono no rol das modalidades de perda da propriedade, portanto, o momento em que essa perda se verifica é com o efetivo abandono independentemente de o imóvel ter sido ou não arrecadado.
A figura do abandono é admitida pelo ordenamento, pois o Código Civil dispõe que o titular do bem tem a faculdade de usar, gozar, dispor ou reivindicar. Sendo faculdade ele também pode não exercer nenhum desses poderes. O uso do bem é um poder e não um dever. Então, o proprietário pode dispor livremente de seu bem, como regra.
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