Para estar entre quem tem direito ao BPC/LOAS, é necessário:
Não tem diferença. O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.
Entenda se o beneficiário do BPC LOAS pode receber aposentadorias e pensões, quando é aplicada a fungibilidade (Tema 217 TNU) e se é permitida a cumulação. 2) BPC LOAS não é aposentadoria! 3) Quem recebe LOAS pode pagar INSS? 4) Quem recebe LOAS pode se aposentar? 4.1) Quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez?
Consequentemente, se ele não é um benefício previdenciário, quando o seu titular falece, ele não vai gerar direito a pensão por morte, pois, sendo a pensão por morte um benefício previdenciário, o seu fato gerador tem que advir de uma causa e um motivo previdenciário.
Contudo, os Tribunais vêm admitindo a concessão do benefício de pensão por morte quando a parte interessada comprova que o Instituto Previdenciário incorreu em equívoco ao conceder um benefício de natureza assistencial, quando o de cujus fazia jus a um auxílio-doença ou a uma aposentadoria por invalidez ou, ainda, outro benefício previdenciário.
No dia e hora marcados leve tudo preenchido, e ainda Identidade, Carteira de Trabalho, e Comprovante de Residência, relativos à sua pessoa e daquelas citadas nos formulários. É possível ainda retirar os formulários no site da previdência.
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