A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.
Mas para ter condições de tomar alguma iniciativa política, é muito importante que ele entenda como uma lei é criada e, mais interessante ainda, como ele mesmo pode iniciar o nascimento de uma lei. Por isso, resolvemos criar uma trilha explicando detalhadamente sobre como surgem novas leis no nosso país.
Como são feita as leis? A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município. A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, aos vereadores, ...
Principalmente através das Leis Ordinárias é que foram instituídos os Códigos e Estatutos, que são normativos publicados ao longo do tempo que versam sobre temas específicos e que haja interesse que sejam editadas de forma consolidada.
Ele até entende que esse processo tem alguma coisa a ver com o trabalho dos vereadores, deputados estaduais / federais e dos senadores. Mas para ter condições de tomar alguma iniciativa política, é muito importante que ele entenda como uma lei é criada e, mais interessante ainda, como ele mesmo pode iniciar o nascimento de uma lei.
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