Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
O contribuinte tem dois benefícios ao pedir a sua Nota Carioca. Além do abatimento de até 100% do IPTU do (s) imóvel (is) indicado no mês de setembro de cada ano, ele também pode resgatar os créditos em dinheiro informando uma conta-corrente de sua titularidade.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ou Nota Carioca, como foi apelidada pela prefeitura, foi uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio para combater a sonegação e tornar o sistema de arrecadação mais eficiente.
Como Funciona a Nota Carioca? No Rio de Janeiro, existe a Nota Fiscal Carioca desde meados de 2010, popularmente conhecida. Este nota foi implementada pela Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e é considerada uma inovação, adotada por vários estados brasileiros.
O valor mínimo para resgate é de R$ 25,00. O contribuinte pode optar mensalmente pela devolução dos créditos em dinheiro. O valor indicado será transferido - até o último dia útil do mês seguinte à solicitação - da "Conta Carioca", na qual os créditos são acumulados, para a conta corrente cadastrada.
Há também sorteios em dinheiro entre os contribuintes. Na Bahia, quem pede o CPF na nota fiscal participa de sorteios de até 1 milhão de reais. O consumidor também pode converter os brindes em ajuda a entidades assistenciais.
O programa dá crédito em dinheiro de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Também faz sorteio de notas fiscais, com prêmios de R$ 20 mil a até R$ 1 milhão. Se você não mora em São Paulo, mas faz muitas compras pela internet, se ligue!
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