Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
1. Faça compras de até US$ 50. O Imposto de Importação é isento em remessas de valor inferior a US$ 50, contando também o valor do frete, sem fins comerciais e feitas entre duas pessoas físicas. Isso é previsto pela Portaria Nº 156 de 24 de junho de 1999 do Ministério da Fazenda.
A isenção de tributação de compras inferiores a US$ 50 dólares se dá apenas caso a transação ocorra entre duas pessoas físicas – como costuma ser o caso em marketplaces. Alguns itens podem fugir do limite de US$ 50 e não sofrer tributação.
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80, art. 2º, II, as remessas de até cem dólares, quando destinadas a pessoas físicas, são isentas do Imposto de Importação.
Pacotes grandes e pesados têm muito mais chance de serem taxados. Porém, não se preocupe em demasia com o imposto nesse caso, pois a importação de produtos grandes às vezes sai mais barata mesmo sendo taxada. Isso porque o imposto costuma ser da ordem de 60% do valor da mercadoria.
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Nesse cenário, caso a compra caia na alfândega e seja tributada o pacote ficará retido em uma das agências e só será liberado mediante pagamento do valor estabelecido pela Receita. A remessa expressa é enviada por empresas especializadas em transporte.
Legalmente, podem ser taxados produtos que custaram mais de US$ 100 — incluindo o preço do item mais o frete — em até 60% do valor total. No entanto, é possível que você encontre relatos de consumidores que costumam comprar com frequência em sites internacionais, como o AliExpress, e nunca foram taxados.
O valor máximo para não ser taxado na alfândega é no limite de compras de até 100 dólares, mas calma!
Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Realize compras de até 50 dólares
Para quem não sabe, a Receita sempre converte as compras em dólares americanos. Dessa forma, se a sua encomenda passar pela fiscalização e custar até US$3 mil, que é a cotação diária, a sua encomenda será taxada em um imposto de 60% sobre o valor da compra.
Então, quais são os produtos mais taxados?medicamentos atribuídos à pessoa física (mediante receita médica);jornais, revistas, livros etc., além do papel com destino à produção deles;amostras de materiais sem valor comercial (como escalas de cor ou tecidos).
Os destinatários podem recusar a entrega de uma encomenda de duas formas. No primeiro caso, o destinatário deve informar o estafeta no momento de entrega de que deseja recusar a encomenda. Nesta situação, o estafeta pode pedir para que o destinatário assine um documento para confirmar a sua desistência do produto.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor que cada passageiro pode trazer do exterior sem pagar impostos, e de US$ 300 para US$ 500 as compras em lojas "duty free" e francas de aeroportos e portos. Isso vale desde o dia 1º de janeiro para mercadorias trazidas via área ou marítima.
Primeiro, acesse o aplicativo do AliExpress e clique em "Minha conta".Em Pedidos, clique em "ver todos" para ver todo o seu histórico.Encontre o pedido que você quer pedir o reembolso no histórico e clique na imagem dele.Você vai ver os detalhes do pedido, também as informações de rastreio e o prazo de proteção.
Não é cobrado imposto de importação sobre livros, jornais e revistas. Também não há imposto de importação sobre medicamentos comprados por pessoa física até US$ 10 mil. A liberação desses produtos depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Via de regra, esse imposto incide sobre o chamado valor aduaneiro, também conhecido como valor CIF (cost, insurance and freight), que nada mais é do que o valor da carga, o seguro e o frete juntos. Ou seja, o resultado da soma desses valores é o que será usado como base para calcular os impostos.
Se mesmo assim, não estiver de acordo, você deve recusar as encomendas junto aos correios e faremos o reembolso de sua preferência: para a sua carteira SHEIN no nosso site, ou, para o método original de pagamento, isso significa, para a conta pela qual o pagamento foi realizado.
Caso a encomenda passe pela fiscalização e custe até US$ 3 mil (cotação diária), será cobrado um imposto de 60% sobre o valor da compra (incluindo frete e seguro, se tiver). Se o produto custar acima de US$ 3 mil, os tributos serão cobrados separadamente, de acordo com a classificação dos itens importados.
Para obter o reembolso dos 50% das taxas, você deve efetuar os pagamentos junto ao correio, enviando nós depois o comprovativo do pagamento gerado pelos correios, juntamente com o documento DIS, que os correios envia.
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Como diminuir o custo de importação?Dê atenção ao tamanho e peso do pacote. ... Escolha sempre os fretes mais baratos e demorados. ... Peça para remover caixas com logos de empresas famosas. ... Compre em datas com grandes volumes de compras. ... Adicione uma descrição genérica na declaração alfandegária.
Vale notar, entretanto, que mesmo com o aumento do limite, na hora de passar pela alfândega é considerado é o valor total das suas compras, e não dos produtos individualmente. O valor excedente das compras somadas acima de US$1.000 será taxado em 50%, mediante declaração antecipada por parte do viajante.
Depois que a Declaração de Importação já foi expedida e você pagou os impostos necessários, mas não recebeu o que pediu, é possível devolver a mercadoria ao exterior. Para isso, será necessário solicitar o cancelamento da DI ao chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro.
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