Ouça em voz altaPausarA emancipação é a forma pela qual, a pessoa natural adquire a capacidade de fato, antes de completos os 18 anos. Entretanto, para que seja possível a emancipação, é necessário, em regra, que se trate de pessoa relativamente incapaz, (art. 4º CC) e que tenha pelo menos 16 anos completos.
Ouça em voz altaPausarA emancipação garante capacidade plena ao menor para que ele possa realizar atos sem a necessidade de assistência ou representação dos pais ou responsáveis, como assinar o contrato de matrícula na faculdade, viajar para o exterior desacompanhado, abrir conta bancária e até casar.
A emancipação voluntária é feita em duas etapas:
Ouça em voz altaPausarA emancipação garante capacidade plena ao menor para que ele possa realizar atos sem a necessidade de assistência ou representação dos pais ou responsáveis, como assinar o contrato de matrícula na faculdade, viajar para o exterior desacompanhado, abrir conta bancária e até casar.
A emancipação não significa que você precisa se separar por completo dos seus pais, embora signifique que eles não serão mais legalmente responsáveis por você. Se você tiver dinheiro suficiente, um advogado pode acelerar o processo e aumentar as chances de você se emancipar.
Em primeiro lugar, o menor deverá ter entre 16 anos completos e 18 anos incompletos para se emancipar. Existem três formas previstas para uma pessoa ser emancipada: 1ª) Emancipação voluntária. É aquela que é concedida através da autorização de ambos os pais.
A emancipação, no Brasil, abrange apenas a responsabilidade cívil e não responsabiliza o emancipado penalmente, até que ele complete 18 anos. Att., Você precisará aguardar até os 16 anos para iniciar este processo. Veja abaixo como a emancipação é tratada.
De acordo com os dicionários da língua portuguesa, emancipado tem o seguinte significado: 1 Que se emancipou. 2 Livre. 3 Que ou aquele que recebeu emancipação. More ...
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