Caso não possua, e a solicitação de algum serviço o exija, realize uma Consulta de Viabilidade na área de Serviços do Portal RedeSim (http://www.redesim.mg.gov.br/) .
Os documentos que, normalmente, são solicitados para a obtenção do Alvara de Localização e Funcionamento são: cópia do IPTU, catão de CNPJ, Contrato Social da Empresa com a ultima alteração, Contrato de Aluguel ou Escritura do Imóvel e o Comprovante de pagamento da Taxa cobrada pelo município, e quando necessário é ...
Com a implantação do novo sistema não será mais necessário aguardar 24h do processamento da consulta para solicitar o alvará. Agora imediatamente após a aprovação de uma consulta prévia o alvará de localização já poderá ser solicitado utilizando aquela consulta.
Em Belo Horizonte, o MEI poderá emitir seu alvará pela internet, acessando portal7.pbh.gov.br/alfi, informando o número da consulta prévia aprovada e o CNPJ de sua empresa. Para fazer este procedimento é necessário emitir novamente uma consulta prévia e solicitar a emissão do alvará.
Depois disso, poderá ser cobrada uma taxa que varia conforme a atividade. No entanto, a regularização deverá ser em até 180 dias. Dessa forma, sem apontamento por parte dos órgãos regulatórios dentro do prazo estipulado, o alvará se torna definitivo. Como solicitar e quem emite o alvará de funcionamento?
O documento comprova que o ponto está de acordo com as normas de segurança exigidas por lei. O alvará de localização exige atenção do empreendedor antes mesmo de iniciar a sua empresa. Isso porque, antes de alugar ou comprar o imóvel onde será localizada a sua empresa, é preciso saber se ele poderá atuar ali.
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