Validade da patente Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
Como regra geral, as patentes de invenção têm prazo de validade de 20 anos e as de modelo de utilidade 15 anos, contados a partir do depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Conclusão. Uma patente expirada é aquela que ultrapassa o período de vigência estabelecido por lei, desde sua solicitação. Quando isso ocorre, diferentemente do registro de marcas, não existem maneiras de renovação, já que a criação passa a ter domínio público.
Conforme a Lei de Propriedade Industrial, as patentes têm prazo de 15 anos a 20 anos, contados a partir da data do pedido feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
As patentes de invenção são válidas por 20 anos enquanto o modelo de utilidade vale por 15 anos. Mas tem exceções! No Brasil existem 2 tipos de patentes, a Patente de Invenção (PI) e o Modelo de Utilidade (MU).
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Assim, ninguém - além do titular da Patente - poderá explorá-la durante o período de sua vigência, que varia de 15 a 20 anos”, esclarece Felipe. Com a patente, o inventor garante que sua criação não será utilizada sem seu consentimento.
CUSTO DO PCT
Escolhendo como autoridade de busca os examinadores do INPI brasileiro: aproximadamente R$ 7.300,00 de taxas mais honorários do procurador/advogado. Escolhendo como autoridade de busca os examinadores do EPO (Escritório Europeu): aproximadamente R$ 13.600,00 de taxas mais honorários do procurador/advogado.
A Lei de Propriedade Intelectual, que rege as patentes, fixa o direito de exclusividade por 20 anos, se for uma invenção de um produto, ou por 15 anos se for uma melhoria. Em determinadas circunstâncias, pode acontecer a quebra da patente, tipificada legalmente como licença compulsória .
Como funciona a patente de medicamentos
Após a concessão do título de propriedade, somente o laboratório que tem a patente do medicamento poderá produzi-lo, durante o prazo de 20 anos. Após esse período, a patente é quebrada e é aí que começam a surgir os medicamentos genéricos.
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