Antes da solicitação de pedido de tombamento ou de inventário do imóvel, deve ser verificado se o imóvel já não é tombado ou inventariado consultando a DMWEB e/ou a listagem disponível no site da EPAHC/SMC (clique aqui).
Tombado pelo Iphan em 2011, o conjunto histórico e paisagístico de Jaguarão, é um patrimônio único no Rio Grande do Sul, com edificações coloniais, ecléticas, art déco e modernistas.
Casa de Cultura Mário Quintana. Catedral da Santíssima Trindade da Igreja Episcopal do Brasil. Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo. Centro Cultural Usina do Gasômetro.
O Tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Segundo Juliana Longman, muitas pessoas acabam optando por comprar um imóvel tombado porque valorizam esse tipo de moradia. “Para elas, é uma vantagem quando tem gosto pela obra de arte que um imóvel como esse é ou pela satisfação de morar em um lugar naquela determinada região porque elas ressaltam que agrega valor”, pontua.
“Um imóvel quando é tombado não pode sofrer nenhuma alteração, a não ser que seja devidamente aprovada pelo órgão que o tombou”, pontua Luciano Novaes, vice-presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).
Topo :. O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.
O proprietário de um imóvel tombado perde os direitos sobre ele? A Constituição Federal de 1988 trouxe no artigo 216, a definição do que vem a ser um bem que constitua patrimônio cultural brasileiro.
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