A melhor forma de saber sobre um condomínio regularizado é ir ao cartório de registro de imóveis de sua região. A prefeitura autoriza incorporações, loteamentos ou desmembramentos de áreas, mas só há regularidade de direito quando tudo for registrado no cartório, que é o ato que completa o processo.
Basta solicitar a cópia original a administradora do condomínio, ou a informação sobre qual o cartório foi registrada. O sindico tem o dever também de fornecer essa informação. Guilherme, a convenção deve ser registrada no mesmo cartório onde está registrado o seu condomínio.
Escolha a Comarca que deseja consultar
| 1. Registro com valor declarado | ||
|---|---|---|
| DISCRIMINAÇÃO (R$) | Total | |
| a | 0,01 | 198,71 |
| b | 1.746,01 | 318,87 |
| c | 4.362,01 | 572,04 |
Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, a convenção será registrada no Cartório de Registro de Imóveis unicamente para ser oponível contra terceiros, tendo, portanto, um caráter erga omnes.
Também chamada de regimento interno, a convenção é feita pelos próprios moradores e é aprovada em assembleia com a presença da maioria simples dos condôminos. O trabalho de elaboração do documento deve ser conduzido pelo síndico ou pela construtora, em caso de prédios recém-construídos.
Veja como é simples:
Registro do condomínio 1 O condomínio só pode ser ocupado após a prefeitura expedir o Habite-se. Este é um documento fornecido à... 2 Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades, no Cartório de Registro de Imóveis. 3 Inscrição do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, com a respectiva Convenção. More ...
Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação. Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis.
Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis. Quando a construtora ergue um prédio ou um "condomínio horizontal", o IPTU é único, pago pela totalidade do terreno.
É o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (é associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte. Realizando a inscrição no CNPJ, o condomínio automaticamente estará se registrando no INSS como empregador.
Como receber o código do Google?
Como cobrar informações de um cliente?
Como obter frase de Segurança Detran?
Quais são os tipos de asfixia?
Como surge a dependência emocional?
O que tomar para crise de diverticulite?
Como trabalhar com cartas em sala de aula?
Qual o objetivo de se trabalhar os cinco sentidos na educação infantil?
Quais são os pontos que podem ser considerados como negativos com a implementação da BNCC?
Como tratar plaquetas baixa em cães?
Tem um caroço na pata do meu cachorro?
Porque trabalhar animais da fazenda na educação infantil?
Como tirar rachadura de cerâmica?
Como trabalhar a sustentabilidade na educação infantil?
Como saber se minha glote está fechando?