A melhor forma de saber sobre um condomínio regularizado é ir ao cartório de registro de imóveis de sua região. A prefeitura autoriza incorporações, loteamentos ou desmembramentos de áreas, mas só há regularidade de direito quando tudo for registrado no cartório, que é o ato que completa o processo.
Basta solicitar a cópia original a administradora do condomínio, ou a informação sobre qual o cartório foi registrada. O sindico tem o dever também de fornecer essa informação. Guilherme, a convenção deve ser registrada no mesmo cartório onde está registrado o seu condomínio.
Escolha a Comarca que deseja consultar
| 1. Registro com valor declarado | ||
|---|---|---|
| DISCRIMINAÇÃO (R$) | Total | |
| a | 0,01 | 198,71 |
| b | 1.746,01 | 318,87 |
| c | 4.362,01 | 572,04 |
Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, a convenção será registrada no Cartório de Registro de Imóveis unicamente para ser oponível contra terceiros, tendo, portanto, um caráter erga omnes.
Também chamada de regimento interno, a convenção é feita pelos próprios moradores e é aprovada em assembleia com a presença da maioria simples dos condôminos. O trabalho de elaboração do documento deve ser conduzido pelo síndico ou pela construtora, em caso de prédios recém-construídos.
Veja como é simples:
Registro do condomínio 1 O condomínio só pode ser ocupado após a prefeitura expedir o Habite-se. Este é um documento fornecido à... 2 Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades, no Cartório de Registro de Imóveis. 3 Inscrição do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, com a respectiva Convenção. More ...
Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação. Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis.
Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis. Quando a construtora ergue um prédio ou um "condomínio horizontal", o IPTU é único, pago pela totalidade do terreno.
É o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (é associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte. Realizando a inscrição no CNPJ, o condomínio automaticamente estará se registrando no INSS como empregador.
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