Como saber se um condomínio é legalizado?

Pergunta de Alice Costa em 03-10-2025

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Como saber se um condomínio é legalizado?

A melhor forma de saber sobre um condomínio regularizado é ir ao cartório de registro de imóveis de sua região. A prefeitura autoriza incorporações, loteamentos ou desmembramentos de áreas, mas só há regularidade de direito quando tudo for registrado no cartório, que é o ato que completa o processo.

Como saber se a convenção está registrada?

Basta solicitar a cópia original a administradora do condomínio, ou a informação sobre qual o cartório foi registrada. O sindico tem o dever também de fornecer essa informação. Guilherme, a convenção deve ser registrada no mesmo cartório onde está registrado o seu condomínio.

Qual o custo para registrar uma convenção de condomínio?

Escolha a Comarca que deseja consultar

1. Registro com valor declarado
DISCRIMINAÇÃO (R$)	Total
a	0,01	198,71
b	1.746,01	318,87
c	4.362,01	572,04

Onde é registrado o condomínio?

Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, a convenção será registrada no Cartório de Registro de Imóveis unicamente para ser oponível contra terceiros, tendo, portanto, um caráter erga omnes.

Quem elabora e aprova a convenção condominial?

Também chamada de regimento interno, a convenção é feita pelos próprios moradores e é aprovada em assembleia com a presença da maioria simples dos condôminos. O trabalho de elaboração do documento deve ser conduzido pelo síndico ou pela construtora, em caso de prédios recém-construídos.

Como descobrir em qual cartório a empresa está registrada?

Veja como é simples:

Forneça o CNPJ e o nome da empresa.
Selecione a opção “Certidão de Busca de Pessoa Jurídica”
Em seguida, informe os dados da certidão e clique em “continuar”
Confira com muita atenção todas as informações e finalize o pedido.
Para efetuar a compra informe seus dados, formas de envio e de pagamento.

Como fazer o registro do condomínio?

Registro do condomínio 1 O condomínio só pode ser ocupado após a prefeitura expedir o Habite-se. Este é um documento fornecido à... 2 Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades, no Cartório de Registro de Imóveis. 3 Inscrição do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, com a respectiva Convenção. More ...

Como é possível regularizar o condomínio junto ao registro de imóveis?

Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação. Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis.

Como é possível regularizar o condomínio?

Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis. Quando a construtora ergue um prédio ou um "condomínio horizontal", o IPTU é único, pago pela totalidade do terreno.

Por que o condomínio precisa de registro no CNPJ?

É o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (é associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte. Realizando a inscrição no CNPJ, o condomínio automaticamente estará se registrando no INSS como empregador.

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