O segurado pode buscar em dois canais se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento em 2021: na página da CMO e no site do tribunal responsável pelo julgamento da ação. Para conferir os dados na comissão, o beneficiário deve acessar o site www.camara.leg.br/cmo.
Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, já pode consultar se irá receber o precatório no ano que vem.
Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.
COMO SABER SE TENHO PRECATÓRIO PARA RECEBER? Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber.
Quem quer fazer a consulta de um precatório federal cujo processo foi ajuizado em um Tribunal de Minas Gerais, por exemplo, precisa consultar o andamento do processo no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais. Como saber o valor do precatório que vou receber?
A lista está disponível no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento), sendo possível consultar os 89.029 precatórios que o Governo federal tem a intenção de pagar no ano que vem. O segurado do INSS poderá fazer a busca em dois canais para saber se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento no ano que vem
Em seguida, o devedor recebe a requisição de precatório. Então, o órgão organiza seu orçamento para depositar o valor em uma conta administrada pelo tribunal, que é responsável por repassar o pagamento ao credor. É importante ressaltar que os precatórios seguem uma fila, chamada de lista cronológica de pagamento.
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