No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Etapas da execução fiscal
A Execução Fiscal pode ser aplicada em caso do não pagamento de impostos, taxas governamentais, multas, rompimento de contratos, entre outros. Assim como os bancos e outras instituições financeiras, o governo também pode entrar com ações judiciais para não sofrer prejuízo pelo não pagamento de contas, chamado de execução fiscal.
Os principais procedimentos adotados durante o processo de execução fiscal. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos. V erifica-se que processo executivo é aquele onde o credor pede ao juiz que faça valer seu direito, reconhecido por um título judicial ou extrajudicial.
Como parcelar o débito cobrado em execução fiscal? O devedor deve aderir a um dos programas de parcelamento de débitos lançados pelo governo, que define todas as regras para a sua concessão.
Sendo de iniciativa da Fazenda Pública, sua regulamentação consta na Lei 6.830/80, mais conhecida como “Lei de Execuções Fiscais” – “LEF”. De acordo com uma recente pesquisa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, os processos de execução fiscal representam em torno de 39% do total de casos pendentes de julgamento no país.
Outras palavras para engendrar?
Quantas azeitonas devo comer por dia?
O que significa aliança na mão direita?
O que peixe cascudo abacaxi come?
O que é pronome Apassivador exemplos?
Quais são os tipos de mapas mentais?
Como se recuperar de uma intoxicação alimentar?
Quando os jesuítas foram expulsos do Brasil?
O que acontece se ficar sem beber álcool?
Quando o médico se recusa dar atestado?
Qual a função das juntas de dilatação das pontes e viadutos?
Como ocorre o reconhecimento de um antígeno por um anticorpo Pré-formado?