Técnicas para identificar fraude em documentos
O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
As denúncias e pesquisas de documentos podem ser realizadas por meio dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP) da capital ou por meio do disque-denúncia da Secretaria de Segurança, pelo telefone 181. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.
Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.
Para conseguir essa informação, você vai precisar acessar o site Meu INSS, da Previdência Social. Lá estão muitos dos seus dados cadastrados e é o jeito mais simples de ter o número do seu RG de forma rápida. Para acessar seu cadastro ou cadastrar-se basta ter os números do CPF.
Trata-se de crime que pune àquele que falsifica documento público, ou altera (modifica) documento público verdadeiro. A falsificação pode ser total (documento é inteiramente criado) ou parcial (adiciona-se ao documento, nos espaços em branco, novos e relevantes elementos).
A falsificação material, afirma-se, pode ser sobre a alteração de documento verdadeiro, a qual incide sobre a “integridade física do papel escrito, procurando deturpar suas características originais através de emendas ou rasuras, que substituem ou acrescem no texto letras ou algarismos”; ou falsificação, em um sentido ...
O documento é materialmente falso. A falsificação o corre mediante contrafação (fingimento, simulação, disfarce, falsificação de modo a iludir sua autenticidade). A falsidade ideológica, por sua vez, configura-se pelo falso conteúdo posto quando da feitura de um documento verdadeiro.
O uso, nesse caso — como destaca Damásio de Jesus —, “funciona como post factum impunível, aplicando-se o princípio da consunção na denominada progressão criminosa (v. O tema no estudo do crime de uso de documento falso)”.
Formulários de órgãos públicos geralmente contêm um termo em que o subscritor dá fé das informações fornecidas. Preencher tal documento com informações falsas pode incorrer numa acusação de falso testemunho. O crime de falso testemunho pode ocorrer apenas nas circunstâncias descritas acima.
O uso de documento falso não se confunde com o crime de falsidade material. Naquele o criminoso utiliza documento público já materialmente falsificado; neste, falsifica-o, total ou parcialmente. Configuram-se condutas diversas. No primeiro a consumação do crime ocorre com o simples uso; no segundo, com a ação de falsificar.
1. Fique atento às características dos documentos Antes de se perguntar como saber se um documento é verdadeiro, é preciso conhecer algumas características específicas, pois, a partir delas é que será possível fazer a comparação da referência original com o documento supostamente fraudado.
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