Na hora de referenciar uma jurisprudência, a ABNT considera elementos essenciais:
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
Título da obra . Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, páginas inicial-final da parte,e/ou isoladas.
JURISDIÇÃO. Unidade judiciária competente. Título e número do processo, partes envolvidas (quando disponível), data da instauração do processo.
Primeira Turma, julgado em 78. DJ 11-12-1978. Disponível em: . Acesso em: abr./2012.
Primeiro você precisa achar a ementa, que nada mais é do que um resumo dos pontos essenciais da decisão....Transcreva as seguintes informações:
Modelo Petição para Citação em Audiência de Outro Processo
(abnt nbr 6023, 2002, p. 8) Elementos essenciais para a referência de jurisprudência: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou emenda) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.
A aplicação da jurisprudência em um processo e até mesmo no TCC é de suma importância pois ela é a prova real de que há sim igualdade com outros pensamentos relacionados ao acontecimento. Ela é um mecanismo de informação para que haja base jurídica para o pedido de indenização como foi usado o exemplo do senhor.
Para demonstrar ao juiz que decidirá o seu processo que outras Turmas e Tribunais do Brasil todo já adotaram um posicionamento semelhante ao que você defende, evidenciando que a sua tese merece ser acolhida. É como dizer ao juiz: “Olha, não sou só eu que penso assim… Tem juízes que pensam o mesmo que eu”.
Agora que você já viu o que são as jurisprudências e relembrou como se faz uma citação, já percebeu que para citar algo, é necessário ter o nome do autor, o ano e preferencialmente a página também. A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023. Reproduzimos abaixo o exemplo constante no texto:
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