Como citar decisões judiciais ABNT?

Pergunta de Pedro Ramos em 23-09-2022
(78 votos)


Como citar decisões judiciais ABNT?

Na hora de referenciar uma jurisprudência, a ABNT considera elementos essenciais:

  1. Jurisdição: país, estado ou cidade (em letras maiúsculas).
  2. Órgão judiciário: é o nome da corte ou tribunal.
  3. Turma e/ou região: colocar entre parênteses, se houver.
  4. Tipo de documento: nome do documento (Ex: Súmula).

Como fazer referência de um processo judicial?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

  1. jurisdição (em letras maiúsculas)
  2. nome da corte ou tribunal.
  3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
  4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
  5. número do processo (se houver)
  6. ementa (se houver)

Como referenciar uma petição inicial?

Título da obra . Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, páginas inicial-final da parte,e/ou isoladas.



Como citar autos de processo?

JURISDIÇÃO. Unidade judiciária competente. Título e número do processo, partes envolvidas (quando disponível), data da instauração do processo.

Como fazer referência do Supremo Tribunal Federal?

Primeira Turma, julgado em 78. DJ 11-12-1978. Disponível em: . Acesso em: abr./2012.

Como citar uma decisão monocrática?

Primeiro você precisa achar a ementa, que nada mais é do que um resumo dos pontos essenciais da decisão....Transcreva as seguintes informações:

  1. Tribunal de Origem.
  2. Turma.
  3. Tipo de recurso (pode ser abreviado)
  4. Número do processo.
  5. Nome do Relator.
  6. Data de julgamento ou de publicação.


Como citar um processo em outro processo?

Modelo Petição para Citação em Audiência de Outro Processo

  1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXX - ESTADO DE XXXXX.
  2. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX.

Qual a referência de jurisprudência?

(abnt nbr 6023, 2002, p. 8) Elementos essenciais para a referência de jurisprudência: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou emenda) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

Qual a aplicação da jurisprudência em um processo?

A aplicação da jurisprudência em um processo e até mesmo no TCC é de suma importância pois ela é a prova real de que há sim igualdade com outros pensamentos relacionados ao acontecimento. Ela é um mecanismo de informação para que haja base jurídica para o pedido de indenização como foi usado o exemplo do senhor.



Como o juiz decidirá o seu processo?

Para demonstrar ao juiz que decidirá o seu processo que outras Turmas e Tribunais do Brasil todo já adotaram um posicionamento semelhante ao que você defende, evidenciando que a sua tese merece ser acolhida. É como dizer ao juiz: “Olha, não sou só eu que penso assim… Tem juízes que pensam o mesmo que eu”.

O que é a citação de jurisprudências?

Agora que você já viu o que são as jurisprudências e relembrou como se faz uma citação, já percebeu que para citar algo, é necessário ter o nome do autor, o ano e preferencialmente a página também. A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023. Reproduzimos abaixo o exemplo constante no texto:



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