Documento expedido pela Previdência Social, com a finalidade de certificar o tempo de contribuição do(a) segurado(a) no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para ser contado em outros regimes de previdência (federal, estadual ou municipal).
A CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é um documento por meio do qual o segurado pode provar o tempo de contribuição perante um Regime de Previdência Social. Servidores públicos efetivos de Município (com Regime Próprio), Estado, Distrito Federal ou União Federal, incluídas suas fundações e autarquias.
Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...
Após o seu pedido para o INSS ou Regime Próprio de Previdência, a lei diz que o prazo é de até 15 dias para o documento ser emitido.
Mas afinal, o que é o CTC? A sigla, que significa Certidão por Tempo de Contribuição, representa um documento comprobatório dos servidores que atuam – ou atuaram – nas iniciativas pública e privada.
Certidão e Declaração de Tempo de Contribuição (CTC / DTC) É a certificação ou declaração do tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, expedida para ex-servidores desligados e inativos, com a finalidade de averbação em outro regime de previdência.
-A Declaração de Tempo de Contribuição comprova que o servidor manteve vínculo funcional com o IFC, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS.
Caso o servidor precise de uma nova certidão devido ao fato de a mesma ter expirado seu prazo de validade, basta reabrir o mesmo processo, incluir uma nova Solicitação de declaração/certidão de tempo de contribuição e enviar novamente para a DAC/CRL.
Desde de já é importante você saber que não é possível a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição através da Internet. As únicas Certidões que podem ser emitas pela Internet são a Certidão Negativa de Débito INSS e a CND INSS pessoa física. Para saber mais sobre essas certidões, clique nos links.
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