Como saber se seu requerimento foi aprovado para receber o BPC? O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC.
30 dias
O prazo que está na lei. Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário para apresentar uma resposta ao seu pedido.
Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir 4 requisitos:
QUEM PODE RECEBER O BPC? Pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família.
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.
Para receber o BPC é preciso ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos.
É preciso ainda, levar documentos pessoais de todos os membros da família. Com a inscrição no CadÚnico concluída é possível dar entrada no BPC pela internet. O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, e fazer login com CPF e senha.
Diferente de um financiamento, o dinheiro adquirido pode ser utilizado para qualquer finalidade. Assim, é o beneficiário quem decidirá seu melhor uso. A possibilidade dos titulares BPC poderem aderir ao crédito consignado ou empréstimo Loas, deve beneficiar mais de 4 milhões de famílias no Brasil, segundo dados do Dataprev.
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
LOAS/BPC Regras. Confira algumas regras do BPC/LOAS: O BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios relacionados à Seguridade Social (seguro desemprego, aposentadoria ou pensão) nem de outro regimes.
A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
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