Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada. As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente.
Como fazer a consulta RPV?
Já a RPV, após o recebimento da ordem do Juiz, o Ente Público tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento. Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado, no Tribunal Regional Federal, no final do mês seguinte.
Enquanto que a Justiça Federal receberá até o valor de 60 salários mínimos, sendo que ao atingir um valor maior que esse, será considerado precatório. Destaca-se que RPV é apenas para valores menores do que 60 salários mínimos ( R$ 57.240,00 ), caso contrário você receberá precatório.
A expectativa para esse ano é de que seja pago o valor de cerca de 10 bilhões para o fundo orçamentário do RPV, sendo esse o momento ideal,para quem tiver direito,pedir o benefício ainda em 2019. Primeiramente é importante entender o que são essas requisições.
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