O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Além do CFOP, CST indicados na NF, quando há a retenção do ICMS/ST, além de ele estar destacado no campo próprio da nota, estará somado ao valor total do documento fiscal, visto que, o ICMS/ST é o imposto devido pelo destinatário.
A base legal para tanto é o inciso I do artigo 2º do RICMS/SP. A exceção a esta regra se dá nos casos em que houver protocolo que trata da substituição tributária entre os estados no qual se determina a não aplicação da ST nos casos de transferência do industrial (exceto se destinatário for varejista).
A terminologia utilizada é "compensação do imposto". O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto.
Você poderá consultar sua DECLARAÇÃO no nosso site: Consulta Declaração ITCMD Para isso, é necessário o número da declaração e do CPF do declarante; 6. Se a consulta da declaração apresentar o status DEFERIDA, clique no ícone ; 7.
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