Para saber se uma empresa tem cadastro no órgão basta clicar em: Empresas cadastradas junto ao Ibama. o Ibama, a plataforma conta com 421.681 empresas cadastradas em todo o Brasil. “O painel revela a distribuição das empresas por 5.548 municípios de todas as unidades da federação (…)” (IBAMA, 2020).
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo de prevenção e fiscalização exigido pelo poder público para monitorar e controlar os danos causados pelas empresas ao meio ambiente. Essa licença é emitida com um prazo mínimo de 4 anos, mas podendo chegar a ter uma validade de até 10 anos.
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. ... Além disso, o licenciamento ambiental tem força de lei.
A licença é emitida em três etapas:
Uma empresa que não possui licenciamento ambiental está suscetível a ser atuada e a ter prejuízos financeiros pela falta do documento. As multas possuem um valor considerável, além disso, podem sofrer outras punições legais, como sanções, e até embargos.
A Resolução CONAMA 2 é que define quais as atividades são obrigadas a ter licença ambiental. No anexo 1 da resolução é determinado que qualquer empreendimento que realiza as atividades listadas abaixo devem possuir licença ambiental. As atividades são:
Com o uso da tecnologia na gestão de licenças e fornecedores a organização terá mais controle dos contratos com fornecedores, dos certificados de destinação e transporte de resíduos, além das licenças ambientais e dos atestados de tratamento adequado dos resíduos. A empresa que trata resíduo precisa de licenciamento ambiental?
Além da adequação às normais ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.
Qual a definição de segurança do paciente e o domicílio?
Qual é o ímã mais forte do mundo?
Qual a função da ciclose para as células?
Quanto gasta um aquecedor 1200w?
Quais os novos recursos encontrados no pacote Office na sua versão Office 365?
Quais são as classes das Paralimpíadas?
Qual a importância do estudo da teoria científica na educação básica?
Qual antialérgico é indicado para bebê de 9 meses?
O que é uma comunicação escrita?
Qual é a função principal da ideologia?
Para que o sobrenome é importante?
O que o ensino Mão na Massa valoriza?