Porém, se o responsável pela empresa suspeitar de que um documento recebido por algum motivo possa ter sido corrigido, ele mesmo pode verificar a situação. Basta acessar o portal da NF-e e digitar a chave de acesso da nota, o que mostrará se uma correção foi feita para ela ou não.
cinco anos
138 combinado com o Art 173 do Código Tributário Nacional, o prazo para a emissão da Carta de correção é de cinco anos .
COMO IMPRIMIR A CARTA DE CORRECAO GERADA EM SEU SISTEMA. Vai para baixo ate o final da pagina e vai aparece uma linha com a cce (carta) conforme imagem abaixo. Clica no campo do protocolo ca carta de correção (numero em marrom) e vai abri a carta de correção. Clicar com o botão direito do mouse e depois em Imprimir.
O que pode ser corrigido em uma Carta de Correção?
Veja abaixo:
Nos termos da alínea “c” do inciso XI referidoé vedada a emissão da carta de correção para corrigir valores ou quantidades, substituir ou suprimir a identificação das pessoas consignadas no documento fiscal (remetente, destinatário ou transportador), da mercadoria ou do serviço e da data de saída da mercadoria.
O que pode ser corrigido Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto; Data de Saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS); Dados do Transportador – Endereço do destinatário (desde que não altere por completo);
Como fazer a carta de correção? A CCe dispõe de um campo no qual você deve preencher com a descrição das modificações que deseja realizar em sua NFe. Não existe um modelo de carta de correção pronto, embora você encontre diversos exemplos na internet. Contudo, algumas orientações devem ser seguidas.
Entre todas as informações que não podem ser alteradas com carta de correção, as seguintes são as mais importantes: valores que fazem parte da prestação de serviço (valor do frete, pedágio, taxas do transporte, etc.); valores relacionados a impostos, como o do ICMS; CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete);
O ponto mais importante é entender quando a carta de correção pode ser emitida e em quais situações ela é vedada. Além disso, caso seja permitido, você deve ficar atento aos prazos e às quantidades de alterações por documento fiscal. O site da SEFAZ do seu estado contém um serviço de eventos, incluindo a carta de correção para retificar a NF-e.
O modelo do layout da CCe, por exemplo, precisa seguir os padrões estipulados pelo Ato Cotepe. Além disso, o texto para a carta de correção necessita ter, no mínimo 15 caracteres e não pode ultrapassar 1000 na área “novo valor”. A descrição deve ser clara, objetiva e não pode conter acentos ou símbolos especiais.
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