Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Por exemplo, se Segunda-feira à Sexta-feira são considerados dias de trabalho, então uma proporção de 5/7 pode ser usada para o cálculo dos dias de trabalho dos dias do calendário decorridos. Uma forma simples de calcular tais dias, considerando a semana como 5 dias úteis, e subtraindo os feriados.
Os dias úteis são aqueles considerados para a semana de trabalho. Tradicionalmente, são compostos por segunda, terça, quarta, quinta e sexta. No entanto, algum feriado que caia nessas datas o exclui da contagem. Por isso, os dias úteis são aqueles em que o trabalho não está suspenso.
Com fulcro na jurisprudência os cinco dias serão necessariamente dias corridos, a partir do dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego. Isso significa que se seu filho nascer em um sábado e seu expediente vai de segunda a sexta, o domingo não fará parte da conta.
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Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
O pagamento da folha deve ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte, por isso é necessário que o gestor tenha tempo hábil para realizar o fechamento da folha entre o último dia do mês até o quinto dia útil do mês seguinte para ser realizado todo o cálculo da folha de pagamento.
Na prática, é preciso saber que para o trabalhador mensalista, a base de cálculo para o salário sempre será o mês, que deve ser considerado com 30 dias.
Assim, o empregador ao dispensar o empregado (independente da modalidade da rescisão), deverá cumprir o prazo de 10 (dez) dias após o término do contrato para o pagamento de suas verbas rescisórias bem como na entrega dos documentos relativos à extinção do contrato, sob pena de incorrer em multa de um salário do ...
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