Basta informar o CNPJ e preencher um formulário com dados da empresa, tais como endereço, código CNAE e atividade preponderante desenvolvida. Após o preenchimento do formulário, um dos analistas da FecomercioSP enviará a resposta sobre o enquadramento sindical por e-mail.
O enquadramento sindical é a forma como a empresa define qual será o sindicato que representará os seus empregados. Atualmente, somente um sindicato representa os empregados de uma empresa/categoria profissional (o que chamamos de unicidade sindical), mas isso pode mudar.
O enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade preponderante desenvolvida pela empresa (objeto social). Desta forma, uma empresa que, por exemplo, desenvolve a atividade metalúrgica, terá como sindicato patronal o Sindicato das Empresas Metalúrgicas.
Se tiver acesso à internet já poderá saber se a sua profissão tem ou não um sindicato. Isso porque o site do ministério do trabalho oferece uma lista de sindicatos das categorias profissionais e econômicas e se acaso houver dúvidas ao consultar, basta se dirigir a sede da sua cidade e pedir essa informação.
O enquadramento sindical dos empregados de uma empresa deve ser feito com base na atividade preponderante desta. O pressuposto legal levou os desembargadores da Terceira Turma do TRT10ª Região a condenarem a MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda por enquadrar erroneamente um ex-empregado.
Isto posto, a regra geral é a do enquadramento sindical dos empregados ao sindicato correspondente à atividade preponderante da empresa, independentemente da profissão ou função exercida na empresa.
A definição do enquadramento sindical é uma responsabilidade da empresa e, pela lei, ela deve considerar: (i) a atividade econômica preponderante da empresa; e (ii) a localidade dos seus respectivos estabelecimentos. O problema é que a lei não traz uma regra absolutamente objetiva para definir o que seja a “atividade econômica preponderante”.
O enquadramento sindical incorreto pode trazer uma série de consequências negativas, em especial o risco de pagamento de diferenças de remuneração e benefícios para todos os empregados nos últimos cinco anos.
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