Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em 'OK' para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.
O Imposto Territorial Rural - ITR deve ser pago até o último dia útil do mês fixado para a entrega da Declaração do ITR - DITR (setembro).
O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Eles são utilizados conforme a origem das mercadorias (se nacional ou estrangeira) e de acordo com as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do ICMS.
| DENOMINAÇÃO | Código a Utilizar no Campo 04 do DARF |
|---|---|
| IRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA | |
| IRPF - quotas da declaração | 0211 |
| IRPF - carnê-leão | 0190 |
| Multa e juros - carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos | 3244 |
Código 4600
Como gerar DARF para pagamento de ganho de capital Usar o “Código 4600” para ganhos de capital na alienação de bens duráveis, como imóveis e veículos, ou “Código 6015” para o caso de ganhos líquidos em operações na Bolsa; Informar o período de apuração (o mês da venda que gerou o imposto); e.
No manual da DCTF informa que existe uma combinação de valores quanto ao grupo de tributo, código da Receita, periodicidade, variação. Esses valores precisam estar em conformidade com a Tabela de códigos da Receita Federal.
Passo 1: acesse o site e-CAC da Receita Federal clicando aqui. Passo 2: clique no link “Saiba como gerar o código de acesso” do quadro Código de Acesso, você será redirecionado para uma página. Passo 3: na página “Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC”, clique no link “Gerar código de acesso para pessoa física”, ...
Qual é o prazo para consultar a informação referente à minha receita sem papel? Os guias de tratamento das receitas sem papel estão sempre disponíveis no RSE | Área do Cidadão, embora em sítios diferentes, conforme as embalagens disponíveis e a sua validade. Caso a sua receita sem papel:
Quem pode ter acesso? Qualquer pessoa a quem o profissional de saúde tenha realizado uma prescrição médica pode ter acesso à receita eletrónica. O utente recebe uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS) ou pode aceder através do RSE | Área do Cidadão.
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