Cada município tem uma regra distinta acerca dos procedimentos vinculados ao registro de alterações contratuais de empresas. Por isso, é importante consultar a legislação e as normas vigentes no seu município antes de dar andamento a qualquer pedido de modificação no contrato social da sua empresa.
Entre em https://www.jucesponline.sp.gov.br/ (supondo que você é de SP, como parece ser o caso), digite a razão social da empresa no campo de busca, e clique no NIRE da empresa desejada quando ele aparecer entre os resultados.
Cadastro nos órgãos responsáveis As alterações são feitas pelo site da Receita, por meio do aplicativo Coletor Nacional. Esse processo gera o Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), que é importante em diversas operações daqui para frente.
Para a mudança de endereço tanto da sede da empresa como de uma filial, é preciso informar a mudança na Junta Comercial do Estado ou no Cartorio de Pessoas Juridicas, e oficializar a troca no contrato social. Se a mudança for para outro estado os procedimento são parecidos aos de abertura da empresa.
Sempre que o endereço da sede ou de uma filial mudar, é necessário informar e formalizar a alteração na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, a depender onde foi arquivado o Contrato Social quando do início da sociedade.
Por isso, é importante seguir alguns passos para evitar problemas na regularização das mudanças. A primeira etapa da alteração contratual de uma empresa é o alinhamento das informações e o planejamento da modificação que será realizada na entidade.
A primeira etapa da alteração contratual de uma empresa é o alinhamento das informações e o planejamento da modificação que será realizada na entidade. Nesse primeiro momento, é preciso avaliar quais são as alterações a serem realizadas, quais os dados necessários para dar andamento ao procedimento, bem como os custos atrelados a eles.
Compreendendo como funciona o processo de alteração contratual, fica mais fácil para o empresário encaminhar o seu pedido. Entretanto, recomenda-se que tal procedimento sempre seja feito com a orientação e acompanhamento de uma empresa especializada, que pode facilitar o trâmite e a conclusão do processo com mais segurança.
Os procedimentos para alteração contratual são muito semelhantes àqueles adotados na abertura da empresa.
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