Ouça em voz altaPausarÉ Direito do Trabalhador: AS ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES PODEM SER ANULADAS. O Poder Punitivo do Empregador não é absoluto, embora não possa resistir imediatamente, o trabalhador pode buscar a anulação da punição e restituição dos valores descontados de seu pagamento.
Ouça em voz altaPausarCaso a advertência seja injusta, o trabalhador deve buscar provas como depoimentos, testemunhas e documentos para provar a má-fé do empregador e ser assegurado de seus direitos, que neste caso podem levar a uma rescisão de contrato por justa causa.
Ouça em voz altaPausarOBS.: As advertências e suspensões são válidas pelo período de 6 meses, após o qual são “zeradas” e perdem seu valor legal para a demissão por justa causa.
Ouça em voz altaPausarQuando o funcionário começa a cometer má condutas diversas vezes, o RH ( Recursos Humanos ou Departamento Pessoal) precisa notificar esse funcionário com uma advertência verbal ou escrita. A advertência no trabalho funciona como uma forma de educar o funcionário que descumpriu os limites impostos diversas vezes.
Ouça em voz altaPausarPorém, a lei leva em consideração esses casos pois, por mais justa que a advertência seja, muitos ainda recusam dar essas assinaturas. No caso do empregado não querer assinar você deverá chamar duas pessoas que presenciaram o acontecimento e solicitar a assinatura delas na presença do empregado.
Não há nenhum meio legal que obrigue o trabalhador a assinar uma advertência. Em muitos casos, inclusive, a recusa se dá pela não concordância com a aplicação, com a alegação de inocência sobre aquele fato. Nesse caso, o empregador pode pedir para que duas testemunhas que viram a recusa assinem no lugar da pessoa.
No artigo 482 da CLT são apresentados diversos fatores que justificam esse ato, como condenações criminais, violação de segredos da empresa e até mesmo a prática constante de jogos de azar. O empregado pode se recusar assinar? Não há nenhum meio legal que obrigue o trabalhador a assinar uma advertência.
Apesar de não estar previstas na legislação, existe uma série de princípios legais que devem ser seguidos na hora de aplicar advertências: Proporcionalidade: a penas deve ser justa ao ato cometido, levando em consideração o histórico do empregado e os motivos que levaram à falta.
Se lhe acusam de algum vato inverídico vc pode recorrer a justiça para limpar seu nome, mas, se foi advertido por discordar de um procedimento interno...a coisa muda de figura, pois pode ser que um juiz concorde com as alegações de seu empregador.
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