Siga estas dicas sempre que fizer a revisão de um contrato.
Para que o direito a revisão contratual seja efetivo perante o juízo estatal, também se faz necessário o acontecimento de fatos após a avença, de caráter imprevisíveis ou extraordinários, ou seja, fatos, que se ocorressem antes da pactuação do negócio jurídico, jamais seria firmado pelas partes.
2 – Quem está fazendo o que: quer seja um contrato para a venda de produtos ou a entrega de um serviço, deve ficar claro o que ambas as partes são obrigadas a fazer. Se as obrigações forem muito vagas, o contrato pode ser inexequível. 3 – Verifique o tempo do contrato: os contratos devem ter uma data de início clara.
Neste contexto, a revisão contratual é uma forma de adequação do contrato à vontade dos contratantes, ou ainda, a hipótese de resolução contratual para os casos onde a redução da onerosidade não seja possível.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um contrato pode ser revisado quando acontece um fato superveniente que "torne a prestação excessivamente onerosa". Entre os fatos supervenientes estão a perda ou diminuição de renda. Isto é, as suas circunstâncias atuais não são as mesmas de quando o contrato foi firmado.
Contrato só pode ser revisto se houver graves prejuízos à parte. Revisão contratual só pode ser admitida quando ocorrer vantagem excessiva para uma das partes. ... De acordo com ele, sua obrigação se tornou excessivamente onerosa.
Ação Revisional de Contrato é um processo pelo qual se pede a revisão judicial das cláusulas de um contrato, onde serão analisadas cláusula por cláusula e através de um parecer técnico será apurado o valor de juros abusivos de acordo com o conteúdo das cláusulas.
Redija os termos do contrato. O texto precisa especificar os termos exatos do acordo. Se você estiver trocando bens ou serviços, os bens ou serviços específicos devem ser esclarecidos junto com o retorno esperado em dinheiro ou em outros bens e serviços.
A consideração, em um contrato, é o acordo de todas as partes sobre o que vão fazer ou não fazer. Ela deve ser justa e imparcial. Por exemplo, se seu vizinho concordar em comprar o barco, a consideração dele será dar a você o dinheiro. Já a sua será abrir mão do barco em troca do dinheiro.
As compensações "consequenciais" são resultados indiretos da quebra de contrato e costumam ser difíceis de recuperar. Se o contrato lidar com algo muito caro ou demorado, você pode incluir uma declaração que indique que as disputas serão resolvidas por meio de arbitragem ou de um tribunal.
Nomeie o contrato e as partes envolvidas. O contrato em si deverá ter um nome simples como "Contrato de compra e venda" ou "Contrato de serviços". Você também deverá nomear especificamente as partes envolvidas nele.
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