Ao ser abordado por telefone por um entrevistador do IBGE, o informante pode solicitar o número do RG, CPF ou da matrícula do agente e checar a identidade por meio do portal Respondendo ao IBGE e também pelo telefone 08.
o fornecimento de informações necessárias ao tratamento dos segmentos produtivos cobertos pela pesquisa no Sistema de Contas Nacionais; ... servir como núcleo básico de um sistema mais amplo de informações sobre os segmentos pesquisados, a ser construído através de novas pesquisas e/ou suplementos.
Pesquisas do IBGE estão em campo com rotina ajustada à pandemia de coronavírus.
A resposta é obrigatória e o INE garante a segurança e a confidencialidade da informação recolhida (Lei 22/2008 de 13 de maio, Decreto-lei 136/2012 de 2 de julho e Decreto-lei 54/2019 de 18 abril).
A obrigatoriedade em responder as pesquisas do Instituto deveria ser percebida como mera imposição de um dever que todos prestam com voluntariedade e prontidão. Ademais, cabe assentar que as informações prestadas ao IBGE são sigilosas e o servidor que violar esse sigilo, além de ser demitido, responderá criminalmente.
Mas, todos são obrigados a responder o IBGE? O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, em seu inciso II diz que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Contudo, é a própria lei que diz que todos estão obrigados a prestar as informações que o IBGE solicitar. Assim, há amparo legal.
A Lei exige que o cidadão ou a pessoa jurídica (o IBGE realiza diversas pesquisas, em algumas a coleta ocorre com empresas, como Pesquisa Mensal do Comércio ou a Pesquisa Mensal do Serviço) responda o questionário do Instituto, mas se houver recusa em responder, haverá alguma penalidade? Adiante, esse artigo discorrerá acerca disso.
É fundamental que toda sociedade compreenda a importância do trabalho realizado pelo IBGE e como seus dados impactam diariamente na vida das pessoas. A obrigatoriedade em responder as pesquisas do Instituto deveria ser percebida como mera imposição de um dever que todos prestam com voluntariedade e prontidão.
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