É possível abrir uma ação revisional de juros perante o Poder Judiciário. Com ela, o consumidor do empréstimo pleiteia ajustar a taxa de juros de acordo com a média do financiamento do Banco Central do Brasil ou, caso deseje, poderá procurar o Procon para sanar as suas dúvidas e obter orientações.
Como funciona uma ação revisional de juros? ... O intuito de um processo deste tipo é obter o cálculo revisional destes juros, excluir uma cláusula ilegal e até a restituição de valores pagos indevidamente. Dessa forma, é comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo do final do processo.
Para que você possa entender melhor, de acordo com a lei é comprovado que uma instituição pode pagar até 1,2% de juros ao mês e 13% ao ano.
°, do Código Tributário Nacional (CTN), que determina que "se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês." Assim, a taxa de juros legais seria de 1% ao mês, totalizando 12% ao ano.
Existem bancos que chegam a cobrar até 16.5% de juros ao mês dessa modalidade de empréstimo. Sabe aquele valor que se encontra na sua conta, chamado de limite? Eis o cheque especial, causador de enormes problemas.
Muita gente não sabe, mas existe a possibilidade de levar um empréstimo de um banco para o outro com juros menores. A chamada portabilidade de crédito permite ao devedor a liberdade de procurar uma taxa de juros mais camarada no concorrente e, assim, reduzir o valor total pago pelo crédito.
Sem contar que, com os juros já mais baixos, qualquer queda de um ou dois pontos percentuais (como a professora conseguiu) faz uma grande diferença no valor final do empréstimo. Somado a isso, os índices de inadimplência, considerado um fator de risco no empréstimo, também estão em queda.
Somado a isso, os índices de inadimplência, considerado um fator de risco no empréstimo, também estão em queda. Pelo menos na teoria, não há motivo para os juros dispararem. Segundo o Banco Central, 97,8% do valor em que já houve alguma portabilidade é crédito consignado.
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