O emitente de uma NF-e denegada pelo código de retorno 302 nada pode fazer para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário. Somente o representante legal do destinatário deverá, junto a Sefaz normalizar sua Inscrição Estadual.
Uma NFe denegada é uma nota que contém alguma irregularidade identificada pela Secretaria da Fazenda. O aviso da Sefaz “Denegado o Uso” só aparece após a gravação da NFe em seus arquivos na aba “Status da NFe”, no rodapé da nota fiscal completa, ou seja, ao final do processo de validação.
A NF-e denegada acontece quando a SEFAZ identifica alguma irregularidade fiscal por parte do emitente ou no destinatário da nota. Alguns exemplos são: quando a Inscrição Estadual está suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa.
A nota ficarÁ na situação de “Denegada”. O que o emitente pode fazer, caso seja por erro no preenchimento, É corrigir os dados do destinatÁrio e emitir uma nova nota, com uma nova numeração.
nota denegada acontece quando a empresa emissora tem pendências fiscais junto à Secretaria da Fazenda ou quando há problemas no destinatário da nota.
A Rejeição (302):"Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário", indica que ao emitir uma NF-e, o destinatário da mesma encontra-se em situação irregular junto a SEFAZ.
Denegada é a característica de algo que não foi permitido, que não foi concedido, ou seja, algo negado. Este termo é bastante comum no âmbito jurídico, podendo descrever o ato do tribunal ou juiz que não concede o pedido de algo, como um habeas corpus, por exemplo.
O que fazer com uma nota fiscal denegada: Quando isso acontece, essa nota não tem valor fiscal, mas mesmo assim não é possível cancelar ou inutilizar sua numeração. Também é válido ressaltar que mesmo sendo denegada é necessário guardar essa nota pelo prazo exigido pela legislação.
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