· O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. · A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias). ... Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês.
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias).
A carta de desligamento de estágio é a declaração formal feita pelo estagiário de que este não irá ocupar mais essa função em data estipulada. Normalmente, algumas empresas exigem a carta de desligamento como forma de oficializar a saída do estagiário, ...
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A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, porém o estagiário pode ser efetivado antes do término do contrato de estágio. 9. Qual a responsabilidade da empresa e do CIEE em casos de acidente com o estagiário?
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