Para aplicar essa forma de lay off, é preciso fazer e homologar um acordo com o sindicato. A redução na jornada pode durar até 3 meses (prorrogáveis, se necessário) e o impacto resultante na remuneração não pode ser superior a 25% do salário contratual do funcionário.
O que fazer. O apoio é requerido na Segurança Social Direta através do preenchimento do formulário disponível no menu “Emprego”, em “Opção Layoff". Aceda aqui. Independentemente do número de estabelecimentos, cada entidade empregadora só deve preencher um único pedido.
Empresas que vivem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas; Empresas que tenham uma queda acentuada de, pelo menos, 40% em relação ao mês anterior ou período homólogo.
No caso do Lay-Off, a estabilidade do trabalhador é durante a suspensão e os 3 meses seguintes – diferente do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego. Na situação de suspensão através do Programa Emergencial, a estabilidade será o tempo de suspensão, mais um período igual, após o retorno ao trabalho.
Durante os meses de Lay-Off, o Governo paga benefício equivalente ao Seguro-Desemprego. O empregado pode receber ajuda mensal e outros benefícios, se o patrão desejar pagá-los.
Podem aceder ao regime de lay-off simplificado aquelas empresas que, no âmbito do estado de emergência, estejam total ou parcialmente sujeitas ao dever de encerramento, por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental.
No lay-off simplificado, o empregador fica responsável por pagar as horas trabalhadas, bem como 30% do valor necessário para, em conjunto com a primeira fatia da remuneração, perfazer dois terços do salário normal. ... Há também uma diferença face ao lay-off simplificado na compensação pelas horas não trabalhadas.
O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa.
Patrões podem aderir ao novo lay-off a partir de hoje. Veja como vai funcionar – ECO O formulário de acesso ao novo lay-off vai estar disponível a partir desta sexta-feira. Com pouco mais de dez dias, o regime já sofreu várias alterações.
O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários ), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa.
Casos essas regras não sejam cumpridas, a empresa pode sofrer consequências. Tais como a determinação de demissões e também a correção do período suspenso. Vale ressaltar que o prazo do lay off pode ser prorrogado, no entanto, não há a possibilidade de fazer mais de uma suspensão de contrato em um tempo de 16 meses.
Onze dias depois de ter publicado a portaria que regulamentava este novo lay-off, o Executivo de António Costa reviu essas regras, tendo publicado um novo decreto-lei para o mesmo efeito, na noite de quinta-feira. Patrões já podem aderir ao novo lay-off. Estas são as regras
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